21 de Dezembro de 2022 – Banco Modal
PEC: (I) A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, o texto-base PEC da Transição. Votaram a favor 331 deputados (eram necessários 308) e 168 foram contrários. (II) O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão e deixou a análise de um destaque e a votação em segundo turno para hoje. Com as alterações feitas pelos deputados, a proposta precisa retornar ao Senado, onde também deve ser votada hoje. (III) O texto aprovado pela Câmara, além de reduzir o prazo da PEC, mantém dentro do teto de gastos recursos de operações de crédito internacional. (IV) Segundo o Estadão, integrantes do Centrão ameaçam apoiar o destaque que retira da PEC o dispositivo que permite que Lula envie até 31 de agosto de 2023 uma proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos por lei complementar, sem precisar de uma nova emenda constitucional.
A suspensão da votação ocorreu a pedido do PT visto risco de que o destaque fosse aprovado. Congresso: (I) Segundo Bela Megale, a articulação de aliados de Lula para lançar uma candidatura e concorrer com Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados não terá envolvimento do PT e nem a aprovação de Lula. (II) A Câmara aprovou, em votações simbólicas, um combo de projetos de decreto legislativo que preveem aumentos de salários progressivos de presidente da República, ministros, deputados e senadores. O objetivo é equiparar as remunerações aos valores pagos aos ministros do STF. Ministérios: (I) Sondado pelo novo governo para assumir o ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Pedro Wongtschowski não deve aceitar o convite de Lula. (II) Segundo o Globo, Marina Silva (Rede-SP) negou a aliados que possa assumir o novo cargo de autoridade climática a ser criado no governo. Apesar da oposição de alas do PT, a ex-ministra está focada no Ministério do Meio Ambiente
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Por Felipe Sichel, Economista-chefe Banco Modal
