Morning Call

Banco Modal – 19 de Abril de 2023

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◾ BRASIL

Fiscal: (I) Jornais repercutem o texto final do novo arcabouço fiscal divulgado ontem pelo Governo. (II) Conteúdo veio majoritariamente em linha com o que foi anteriormente divulgado. Entre as novidades, em caso de forte expansão de receitas a criação de um limite de ampliação de investimentos de R$ 25 bilhões por ano entre 2025 e 2028 pode ser vista de forma positiva. Existia preocupação de uma ausência de limite, o que prejudicaria o empenho de excessos de receita para pagamento da dívida ou em caso de período de queda da arrecadação. (III) Texto também retira receitas extraordinárias do cálculo do limite de ampliação de despesas.

Objetivo é não inflar a base de cálculo para aumento de gastos. (IV) Por outro lado, o aumento no número de itens fora do limite de gastos em comparação com a regra anterior do teto de gastos causa apreensão. Adicionalmente, observa-se uma falta de gatilhos para contenção de despesas. (V) Além disso, o texto remove a obrigação do governo de contingenciar gastos ao longo do ano para o cumprimento da meta de resultado primário. Governo afirma que mudança é necessária para evitar a paralisação de políticas públicas importantes. (VI) Após a divulgação, Arthur Lira afirmou que a nova regra fiscal pode ser aprovada até o dia 10 de maio. (VII) Governo acredita em aprovação do arcabouço fiscal, e afirma que a ampliação de espaço para gastos deve ser o item de maior negociação. (VIII) De maneira geral, texto confirma o caráter expansionista da nova regra e reforça a necessidade de ampliação de receita.

Arrecadação: (I) Após pedido do presidente Lula, Governo desistiu de taxas importações com valor até US$ 50. Especialistas apontam que o recuo na medida indica a dificuldade que o governo terá para ampliar a arrecadação.

Crédito: (I) Segundo o Valor, o BNDES pretende captar US$ 4,5 bilhões junto a organismos internacionais para investimentos até 2026. Política: (I) Após críticas da Europa e dos EUA, presidente Lula muda o tom e condena a invasão do território ucraniano pela Rússia.

◾ GLOBAL

Zona do Euro: (I) CPI de Março (%MoM): 0,9% (esperado 0,9%, anterior 0,8%) (II) CPI de Março (%YoY): 6,9% (esperado 6,9%, anterior 8,5%) (III) Philip Lane, Economista Chefe do Banco Central Europeu, afirmou que se as projeções do cenário base da instituição persistirem, será apropriado continuar o ciclo de alta de juros.

Reino Unido: (I) CPI de Março (%MoM): 0,8% (esperado 0,5%, anterior 1,1%) (II) CPI de Março (%YoY): 10,1% (esperado 9,8%, anterior 10,4%) (III) Core CPI de Março (%MoM): 0,9% (esperado 0,6%, anterior 1,2%) (IV) Core CPI de Março (%YoY): 6,2% (esperado 6,0%, anterior 6,2%)

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Por Rafael Rondinelli, Economista do Banco Modal